Institui o Dia Municipal da Conscientização sobre Saúde Mental e dá outras providências.

Resumo (IA)

Cria uma data oficial no calendário da cidade dedicada a chamar a atenção para a importância da saúde mental. Beneficia toda a população, ao incentivar campanhas e ações que ajudam a informar as pessoas e a combater o preconceito relacionado a transtornos mentais.