PL 449/2026Projeto de LeiEm Análise

Altera a Lei Municipal nº 1.200/2020 que dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores.

Autor: Marcos ViníciusComissão: CFOProtocolo: 25 jan 2026

Resumo (IA)

Muda as regras de carreira e remuneração dos servidores da prefeitura, alterando como eles são organizados em cargos e como seus salários são definidos. Beneficia os funcionários públicos municipais.

Tramitação

Protocolado25 jan 2026
Protocolado na Secretaria da Casa
Em Análise25 jan 2026
Situação atual

Conjunto de informações atualizado em 18/10/2026.