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PL 449/2026Projeto de LeiEm Análise

Altera a Lei Municipal nº 1.200/2020 que dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores.

Autor: Marcos ViníciusComissão: CFOProtocolo: 25 jan 2026

Resumo (IA)

Muda as regras de carreira e remuneração dos servidores da prefeitura, alterando como eles são organizados em cargos e como seus salários são definidos. Beneficia os funcionários públicos municipais.

Tramitação

  1. Protocolado25 jan 2026

    Protocolado na Secretaria da Casa

  2. Em Análise25 jan 2026

    Situação atual