PL 448/2026Projeto de LeiRejeitado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em prédios públicos municipais.

Autor: José OliveiraComissão: CCJProtocolo: 18 jan 2026

Resumo (IA)

Prédios públicos da cidade, como escolas, postos de saúde e repartições, passarão a ser obrigados a ter câmeras de segurança. A medida busca aumentar a proteção de quem frequenta e trabalha nesses locais.

Votação

RejeitadoVotação nominal · Sessão 5 (20 jan 2026)

Sim: 3Não: 8Abstenção: 0

Pareceres

CCJcontrarioRelator: Ana Paula Silva18 jan 2026

Tramitação

Protocolado18 jan 2026
Protocolado na Secretaria da Casa
Rejeitado18 jan 2026
Situação atual

Conjunto de informações atualizado em 18/10/2026.