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PL 448/2026Projeto de LeiRejeitado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em prédios públicos municipais.
Resumo (IA)
Prédios públicos da cidade, como escolas, postos de saúde e repartições, passarão a ser obrigados a ter câmeras de segurança. A medida busca aumentar a proteção de quem frequenta e trabalha nesses locais.
Votação
RejeitadoVotação nominal · Sessão 5 (20 jan 2026)
Sim: 3Não: 8Abstenção: 0
Pareceres
CCJcontrarioRelator: Ana Paula Silva18 jan 2026
Tramitação
- Protocolado18 jan 2026
Protocolado na Secretaria da Casa
- Rejeitado18 jan 2026
Situação atual