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PL 448/2026Projeto de LeiRejeitado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em prédios públicos municipais.

Autor: José OliveiraComissão: CCJProtocolo: 18 jan 2026

Resumo (IA)

Prédios públicos da cidade, como escolas, postos de saúde e repartições, passarão a ser obrigados a ter câmeras de segurança. A medida busca aumentar a proteção de quem frequenta e trabalha nesses locais.

Votação

RejeitadoVotação nominal · Sessão 5 (20 jan 2026)
Sim: 3Não: 8Abstenção: 0

Pareceres

CCJcontrarioRelator: Ana Paula Silva18 jan 2026

Tramitação

  1. Protocolado18 jan 2026

    Protocolado na Secretaria da Casa

  2. Rejeitado18 jan 2026

    Situação atual